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Pix começa a funcionar no Brasil: 12 perguntas e respostas sobre sistema

Saiba como transferir, pagar, conheça limites e quem pode usar o novo sistema de pagamentos.

Por Paulo Alves, para o TechTudo

Pix começa a funcionar para todos a partir desta segunda-feira (16), após uma bateria de testes que ocorre desde o começo do ano. A solução visa modernizar os pagamentos no Brasil e promete transferências em até 10 segundos a qualquer hora e dia da semana. Segundo o Banco Central, mais de 10 milhões de inscrições foram identificadas nos primeiros dois dias de acesso e 677 empresas do setor financeiro estão aptas para oferecer o Pix. Veja, a seguir, as respostas para as principais dúvidas sobre o arranjo de pagamentos do Bacen que deve substituir TED, DOC e boletos.

1. O que é o Pix?

O Pix é o novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central que visa ser um substituto mais moderno do TED e do DOC, além de boletos. Usuários podem usar essa alternativa para enviar e receber transferências eletronicamente pelo celular ou computador com liquidação em até 10 segundos e sem restrição de data ou horário. O Pix funciona 24 por dia, inclusive em fins de semana e feriados.

Ralf Germer, CEO da fintech PagBrasil, conta que a solução permitirá, na prática, que toda transferência pareça uma transação entre clientes de um mesmo banco. “Hoje, transferências entre contas de um mesmo banco já são instantâneas e podem ser feitas a qualquer momento, o que não acontece se as instituições são diferentes. E essa é a grande mudança que a plataforma de pagamentos instantâneos traz”, explica.

A rede unificada e gerida pelo Banco Central, portanto, agiliza a confirmação das transações e barateia as operações. Por isso, o Pix também será de graça na maioria dos casos. Além disso, a plataforma poderá ser usada tanto por pessoas e empresas quanto por órgãos do governo.

2. Já está funcionando?

Sim. O Pix está em testes pelo Banco Central desde o começo do ano e entrou em funcionamento restrito no dia 3 de novembro. Desde então, instituições credenciadas vêm liberado a funcionalidade aos poucos e com horário limitado. A partir desta segunda-feira (16), o Pix está disponível 24 horas por dia para todos os clientes dos 677 bancos e fintechs registrados junto ao BC. O mesmo vale para os clientes dessas empresas: mesmo sem ter feito cadastro de chaves, todos já podem receber transferências via Pix.

3. É obrigatório?

Para o cliente não. O consumidor continuará podendo escolher se deseja usar enviar dinheiro via Pix, os tradicionais TED e DOC, ou outra modalidade disponibilizada pela instituição financeira. Já o recebimento está automaticamente habilitado para todos os usuários de instituições participantes. Quem não fez cadastro de chaves pode receber um Pix desde que o remetente utilize os dados completos da conta na hora do envio.

Toda instituição com pelo menos 500 mil contas ativas é obrigada a oferecer o Pix para todos os clientes, independentemente do tipo de conta. O banco não poderá, por exemplo, reservar o Pix apenas para contas de categorias exclusivas, como BB EstiloBradesco Prime, Itaú Personnalité e Santander Van Gogh.

4. Tem limite de valor?

Não há um limite de valor mínimo para o Pix. Já o valor máximo, embora não seja imposto pelo Banco Central, poderá ser definido por cada instituição de acordo com o perfil do cliente. Até fevereiro, as instituições serão obrigadas a oferecer um limite máximo de, no mínimo, 50% do atual limite de TED do consumidor, ou os mesmos limites do cartão de débito para transações noturnas e nos fins de semana. A partir de março, o teto de qualquer transferência via Pix deverá ser de pelo menos o mesmo que o cliente já possui no cartão de débito.

Segundo o Banco Central, porém, o Pix é feito para processar transações de grande volume também em 10 segundos a qualquer hora do dia, de forma que o sistema deve atender às necessidades típicas de empresas e governos, que costumam fazer transferências de grandes valores.

5. Como fazer transferência?

Não é preciso, por regra, baixar um aplicativo adicional para fazer um Pix. O novo sistema de pagamentos deverá surgir como uma opção extra nos apps de bancos ao lado do TED e do DOC. O mesmo vale para aplicativos que atualmente não permitem fazer transferências diretamente para contas de terceiros em outras instituições, como as carteiras digitais e até corretoras de criptomoedas.

Após selecionar o Pix, o consumidor precisará apenas informar a chave Pix do destinatário, como o CPF, o telefone ou e-mail. O Banco Central explica que uma tela extra deve aparecer para confirmar os dados do recebedor para se certificar de que o dinheiro está indo para a pessoa certa. Ao, final, assim como outras modalidades de transferência, bastará confirmar a operação mediante senha ou verificação biométrica, seja com leitura de face ou de digitais – os recursos mudam a depender do aplicativo e do aparelho do usuário.

6. Quais são os custos e taxas?

O Pix é sempre gratuito para Pessoa Física até um teto de 30 transações por mês, conforme definido pelo Banco Central na instrução normativa BCB n° 30 de 29 de outubro. A partir da 31ª transferência mensal iniciada pelo cliente, a instituição terá a liberdade de considerar uso comercial e tarifar as operações. O cliente, portanto, precisa verificar junto ao banco se há cobrança prevista para a eventualidade de realização de mais de 30 Pix por mês. Algumas fintechs, vale lembrar, já anunciaram que não cobrarão pelo Pix sob quaisquer circunstâncias.

Já quem recebe Pix só paga se for empresa. O cliente Pessoa Jurídica pode ser cobrado desde a primeira transferência do mês, de acordo com as regras do banco. Novamente, nesse caso é preciso investigar se o banco ou fintech cobra pelo Pix e quais são os valores da tarifas contratados para a conta.

7. Posso cadastrar o Pix em quantos bancos?

É possível cadastrar chaves Pix em um número ilimitado de bancos, mas um único banco pode acumular apenas cinco chaves de uma mesma pessoa. Usuários que têm conta em apenas um banco, por exemplo, têm a liberdade de cadastrar todas as suas chaves na mesma instituição e usá-las dependendo do propósito: número de telefone para a família, e-mail para negócios e CPF para a concessionária de energia elétrica, por exemplo.

O consumidor também pode criar novos e-mails e obter novas linhas telefônicas para cadastrar no Pix. Esses dados podem ser registrados tanto em bancos diferentes como em um mesmo banco, desde que se obedeça ao teto de cinco chaves por instituição. Uma mesma chave, vale lembrar, não poderá nunca ser cadastrada em bancos diferentes.

8. O cadastro de chaves é obrigatório?

Não. O cadastro de chaves é opcional, pois visa ser apenas um facilitador para receber transferências por Pix. Na hora de cobrar alguém, por exemplo, o usuário poderá compartilhar apenas o CPF, somente o número de telefone ou o e-mail em substituição aos dados da conta bancária. Também será possível gerar números aleatórios dentro do aplicativo do banco para receber um Pix. Essa opção poderá ser usada, por exemplo, para quem não deseja compartilhar dados pessoais. Além disso, ainda será possível compartilhar agência, conta e CPF, como de costume, para receber um Pix. O consumidor tem a liberdade de mudar a chave entre bancos sempre que desejar, por meio da portabilidade.

9. O que é e como pedir portabilidade de chave?

A portabilidade do Pix é a mudança de uma determinada chave de uma instituição para outra. Um CPF, e-mail ou telefone registrado em um banco, dessa forma, poderá ser alterado para outro sem custos e a qualquer tempo. O procedimento deve ser iniciado na conta de destino e tem duas etapas de autenticação: a digitação de um código enviado para o e-mail ou telefone, além da confirmação no aplicativo do banco onde a chave estiver atualmente cadastrada.

O CPF, vale lembrar, só poderá ser portado para contas da mesma titularidade, o que pressupõe que a autenticação já foi realizada pela instituição. A segunda etapa de confirmação continua presente: para migrar um CPF para outro banco, é preciso também confirmar a mudança no aplicativo onde o dado está atualmente registro no Pix.

10. Como pagar usando o Pix?

O pagamento com Pix poderá ser feito da mesma forma que a transferência, usando chaves Pix ou dados de conta bancária. Além disso, será possível ler um QR Code de um amigo para o qual se deseja transferir um determinado valor. Todo usuário do Pix poderá ter seu próprio código.

Já estabelecimentos comerciais deverão utilizar o que se chama de QR Code dinâmico, que contém mais informações embutidas. Em uma loja física, por exemplo, bastará apontar o celular para o QR Code exibido no caixa e abrir o link utilizando um dos aplicativos compatíveis com o Pix instalados no aparelho. O restante do procedimento se dá dentro do app do banco, que deverá pedir algum tipo de confirmação para finalizar o procedimento, como senha ou leitura biométrica.

Na Internet tende a ser similar. Ao finalizar uma compra em uma loja online pelo celular, o usuário deverá poder abrir um link de pagamento diretamente no aplicativo do banco. Já ao comprar pelo computador, o site do e-commerce deverá exibir um QR Code que poderá ser lido pelo smartphone.

11. Pessoa Jurídica pode usar?

Sim. Assim como a Pessoa Física, a Pessoa Jurídica pode cadastrar chaves junto ao banco, como e-mail, telefone e CNPJ, para facilitar o recebimento de transferências. Além disso, empresas têm a liberdade de criar QR Code dinâmico, que contém mais informações além do valor.

Empresas também têm acesso ao Pix Cobrança, uma funcionalidade que imita as funções do boleto. Por meio dela, é possível gerar um QR Code que traz dados como vencimento e número de contrato de um cliente. O código poderá ser exibido tanto virtualmente, no site da instituição, ou em cobranças por papel.

12. O Pix é seguro?

Segundo o Banco Central, o Pix tem a mesma segurança da rede bancária tradicional. Como não há um aplicativo do Pix, a primeira camada de segurança continuará sendo oferecida pelas instituições. Dessa maneira, o Pix estará tão protegido quanto a conta do consumidor, seja com senha ou com uso de impressões digitais e reconhecimento facial, a depender do aplicativo e do aparelho do usuário.

Por outro lado, especialistas consideram que o Pix poderá funcionar como um novo chamariz para golpes. Para Tom Canabarro, CEO e cofundador da Konduto, criminosos devem explorar o desconhecimento da população sobre o novo sistema, além da liquidação imediata e da disponibilidade 24 horas por dia.

“O fato do PIX consistir em transações realizadas de forma instantânea e com disponibilidade integral também atrai o fraudador, que vai conseguir consumir o golpe de maneira muito rápida. Engenharia social, invasão de contas, SIM SWAP e abertura de contas frias são alguns dos tipos de fraudes que poderão ser aplicadas via PIX ou com o sistema como pano de fundo”, explica.

Via Banco Central do Brasil https://www.techtudo.com.br/